Este artigo é a segunda parte, de uma série de 3 postagens sobre a Gasolina, se você não leu o anterior, leia aqui.
Os preços dos combustíveis são formados por 5 itens que possuem, aproximadamente, os seguintes pesos:
| Realização da Petrobras | 32% |
| Distribuição e revenda | 13% |
| Custo do etanol | 15% |
| Impostos federais | 11% |
| Impostos estaduais | 29% |
Esses percentuais variam constantemente, tanto em função da cotação do petróleo no mercado internacional quanto do tipo de combustível (diesel, gasolina comum, gasolina premium, etc.).
A fim de simplificar, iremos focar nossas análises somente na gasolina comum.
Com essa distribuição em mãos, já podemos perceber que a arrecadação dos estados é muito próxima à arrecadação da própria Petrobras, e quando somamos todos os impostos, chegamos a aproximadamente 40% do preço total em impostos.
Mas vamos entender melhor porque os impostos são tão elevados para os combustíveis.
Para os impostos federais, temos a incidência do Cide, Pis/Pasep e Cofins, que somados representam algo próximo de R$0,70 por litro de gasolina que é vendido na refinaria, possuindo valor fixo. Isso significa que a cotação do petróleo pode oscilar, a Petrobras pode vender mais caro ou mais barato, e nada disso irá mudar o valor de R$0,70 por litro.
Já para o imposto estadual, o ICMS, o cálculo é feito através de uma alíquota, ou seja, é um percentual do valor final do combustível que é vendido na bomba. Nesse caso, se o preço oscilar, o valor do imposto também oscila, mesmo que a alíquota continue a mesma.
No entanto, há duas observações importantes a serem compreendidas no cálculo do ICMS:
- As refinarias não sabem qual será exatamente o valor final do combustível na bomba para calcular o imposto; e
- O método de cálculo do ICMS é feito através do Cálculo Inverso, também conhecido como “Cálculo por Dentro”.
Os combustíveis fazem parte do regime de substituição tributária, em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as vendas ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto. No caso dos combustíveis, não são os postos de gasolina que pagam o ICMS, mas sim, as refinarias.
Os impostos são recolhidos na origem da cadeia. Por isso, ao vender o combustível para a distribuidora, a Petrobras já embute no preço todos os tributos.
Como distribuidoras e postos são livres para cobrar o preço que desejarem, a indústria não tem como “adivinhar” quanto o consumidor final pagará por aquele combustível.
Para recolher o imposto estadual, a refinaria se baseia em um valor informado pela secretaria de Fazenda de cada estado: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, ou PMPF.
Dessa forma, não importa quanto o combustível irá de fato custar na bomba. A alíquota do ICMS será cobrada sempre sobre o PMPF.
Mas nem sempre o PMPF é um retrato fiel da realidade. Por duas razões principais:
- Os estados têm autonomia para calcular o preço médio de acordo com seus próprios critérios, ou simplesmente arbitrá-lo; e
- Os preços nas bombas variam com mais frequência que o PMPF, uma vez que este é reajustado quinzenalmente.
Embora busque refletir o preço que é cobrado na bomba, o PMPF acaba influenciando a formação desse preço, pois o ICMS é um dos principais componentes do valor pago pelo consumidor.
Se o estado estabelece um PMPF elevado, o peso do imposto sobe e inflaciona o produto na bomba. Por outro lado, um valor de referência mais baixo pode reduzir a pressão sobre o preço final.
Entretanto, o principal problema em relação ao PMPF é a falta de transparência dos estados, afinal de contas, se cada estado utiliza seus próprios critérios para o cálculo do ICMS, estes deveriam ser transparentes e claros em relação à metodologia e premissas utilizadas para estimar o PMPF.
Como se isso não bastasse, ainda há a utilização da fórmula de cálculo “Por Dentro”.
Para entender melhor, vamos a um exemplo:
Suponhamos que um determinado serviço custe R$100,00 e que o ICMS do Estado em questão é de 12%.
Em um cálculo normal, o valor final do produto seria os R$100 mais R$12 de imposto, totalizando R$112.
Porém o cálculo por dentro leva em consideração o percentual do valor do produto no todo, da seguinte forma:
100% do valor final é composto por 88% do valor do produto (R$100) e 12% de imposto (R$??).
Se 88% equivale a R$100, então 100% são R$113,64.
Dessa forma, o produto custa R$100 e o imposto R$13,64, mesmo a alíquota sendo de 12%.
E é assim que o valor dos combustíveis são calculados.
Com isso chegamos às seguintes conclusões:
- O preço que serve como base de cálculo para o ICMS (PMPF) é estimado pelas secretarias da Fazenda;
- Os critérios utilizados para estimar o PMPF não são transparentes;
- A fórmula de cálculo “por dentro” utiliza um artifício matemático para aumentar o valor do ICMS
Dessa forma, se o preço do PMPF estimado pelas secretarias para a gasolina for de R$3,71, um ICMS de 30% faria com que esse valor fosse para R$5,30, um aumento de R$1,60 somente em ICMS.
Somando os R$0,70 dos impostos federais, temos um valor final de R$6,00.
Ou seja, o ICMS representaria aproximadamente 27% do valor final (1,60 dividido por 6,00), porém, ele representa um aumento de 43% do valor de custo (1,60 dividido por 3,70).
Da mesma forma, o valor de todos os impostos (R$1,60 + R$0,70 = R$2,30) representam 62% de aumento no valor de custo do combustível (R$3,70).
